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Saiba como calcular corretamente o 13º salário proporcional em rescisões com aviso prévio indenizado. Evite erros comuns e reclamações trabalhistas. Inclui exemplo prático! Leia mais em...
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CNJ negocia acordos com procuradorias de São Paulo e do Rio de Janeiro para identificar execuções fiscais antigas e prescritas. Leia mais em...
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Entenda a LC 236/2026. Municípios têm 2 anos para adaptar a legislação tributária, processos fiscais, multas e soluções de conflitos ao novo Código Tributário Nacional. Leia mais em...
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STF pode definir limites para o adicional de insalubridade na limpeza de banheiros de grande circulação e trazer mais segurança jurídica ao tema. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/79307/stf-pode-julgar-insalubridade-em-banheiros/
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Entenda a tributação da cessão gratuita de imóveis para uso por pessoas físicas. Conheça as regras para imóveis cedidos por PF ou holdings. Evite controvérsias. Leia mais em...
