Saiba como calcular corretamente o 13º salário proporcional em rescisões com aviso prévio indenizado. Evite erros comuns e reclamações trabalhistas. Inclui exemplo prático! Leia mais em...

CNJ negocia acordos com procuradorias de São Paulo e do Rio de Janeiro para identificar execuções fiscais antigas e prescritas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79299/cnj-prepara-acordos-para-extinguir-execucoes-fiscais-antigas-em-sp-e-rj/

Entenda a LC 236/2026. Municípios têm 2 anos para adaptar a legislação tributária, processos fiscais, multas e soluções de conflitos ao novo Código Tributário Nacional. Leia mais em...

STF pode definir limites para o adicional de insalubridade na limpeza de banheiros de grande circulação e trazer mais segurança jurídica ao tema. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/79307/stf-pode-julgar-insalubridade-em-banheiros/

Entenda a tributação da cessão gratuita de imóveis para uso por pessoas físicas. Conheça as regras para imóveis cedidos por PF ou holdings. Evite controvérsias. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79306/cessao-gratuita-de-imoveis-e-tributacao/

MP 1.355/2026 perde validade e margem consignável do INSS volta a 45%. Redução gradual prevista para 2027 deixa de valer. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79300/consignado-do-inss-margem-volta-a-45-apos-fim-de-mp/

Receita Federal e CGIBS aprovam manuais sobre habilitação de participantes e conexão de prestadores à Plataforma Pública do split payment. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79293/split-payment-ganha-manuais-para-habilitacao-de-prestadores/

A PGFN abriu nova transação para débitos da Dívida Ativa. Saiba como regularizar dívidas de até R$ 45 milhões, prazos e o papel do contador. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79279/transacao-pgfn-regularize-divida-ativa-ate-30-09-2026/

Entenda como evitar problemas cadastrais no desenquadramento MEI, como endereço e Inscrição Estadual, para não travar sua empresa em janeiro. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/79282/desenquadramento-mei-evite-trava-cadastral-e-fiscal/

Decisão do TRF-3 permite o levantamento imediato de depósitos judiciais de IPI após trânsito em julgado. Empresas podem acessar recursos sem fiscalização prévia da Receita Federal. Leia mais em...