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Crédito ICMS: como transformar saldo credor em dinheiro em SP

Descubra como empresas em SP podem recuperar saldo credor de ICMS via processo administrativo antes da reforma tributária. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/75038/credito-icms-como-transformar-saldo-credor-em-dinheiro-em-sp/

STJ permite falência de empresas por dívidas fiscais

Decisão inédita do STJ autoriza Fazenda Pública a pedir falência de empresas com execuções fiscais ineficazes. Entenda os impactos. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75033/stj-permite-falencia-de-empresas-por-dividas-fiscais/

Receita Federal: algoritmo da proporcionalidade fiscaliza empresas

Descubra como o Algoritmo da Proporcionalidade da Receita Federal monitora despesas e faturamento, e os riscos para empresas desorganizadas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/75023/receita-federal-algoritmo-da-proporcionalidade-fiscaliza-empresas/

Gastos no cartão entram no radar da RFB

Cruzamento de dados compara consumo e renda declarada; não há anúncio oficial de nova medida. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75043/gastos-no-cartao-entram-no-radar-da-rfb/

STJ valida procuração digital pelo Gov.br

Corte afasta exigência de firma reconhecida, salvo dúvida sobre autenticidade da assinatura. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75055/stj-valida-procuracao-digital-pelo-gov-br/

Liminar barra IR sobre dividendos do Simples Nacional

Justiça de SP proíbe cobrança de 10% de IRPF sobre dividendos de escritório de advocacia optante pelo Simples Nacional. Decisão pode ser contestada. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75044/liminar-barra-ir-sobre-dividendos-do-simples-nacional/

AGU amplia descontos para dívidas não tributárias

Portaria permite abatimento de até 50% e parcelamento em até 60 vezes no programa Pactua Mais. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75048/agu-amplia-descontos-para-dividas-nao-tributarias/

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