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Desenrola 3 inicia levantamento de dívidas de pessoas físicas e MEIs. Entenda os critérios e por que a renegociação ainda não está aberta ao público. Leia mais em...
Fazenda pede suspensão de processos sobre ISS no PIS/Cofins
Foto: Wesley Tingey / Unsplash · Licença UnsplashFazenda solicita suspensão nacional de processos sobre exclusão do ISS do PIS/Cofins após julgamento do STF. Pedido ainda depende de decisão. Leia mais em...
STF define prazo para devolução de cobranças indevidas na conta de luz
Foto: Tingey Injury Law Firm / Unsplash · Licença UnsplashPrazo de dez anos começa com a recuperação dos valores pelas distribuidoras ou a homologação definitiva da compensação tributária. Leia mais em...
Conferência de Perícia Contábil vale até 12,5 pontos no PEPC
Evento será realizado em dezembro, em Brasília, e reunirá especialistas para debater temas relacionados à perícia contábil. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80298/conferencia-de-pericia-contabil-vale-ate-12-5-pontos-no-pepc/
CFC recebe sugestões sobre novas regras contábeis até novembro
Minuta do CPC 52 propõe reduzir exigências de divulgação para controladas sem obrigação de prestação pública de contas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80300/cfc-recebe-sugestoes-sobre-novas-regras-contabeis-ate-novembro/
Novo Manual do eSocial atualiza orientações para o DP
Manual do eSocial publicado em 21 de outubro reúne ajustes em admissões, afastamentos, desligamentos e processos trabalhistas. Veja os destaques. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80297/novo-manual-do-esocial-atualiza-orientacoes-para-o-dp/
SP atualiza regras para isenção e restituição do IPVA
Portaria altera procedimentos para pedidos de imunidade, dispensa de pagamento e devolução do imposto, incluindo prazos para regularizar documentos. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80275/sp-atualiza-regras-para-isencao-e-restituicao-do-ipva/
Perdão de dívidas do MEI: veja quem será beneficiado
Nova lei prevê perdão de débitos tributários federais de MEIs até outubro de 2026. Saiba quem tem direito, quais são as condições e quando começa. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80268/perdao-de-dividas-do-mei-veja-quem-sera-beneficiado/
STF garante imunidade de ITBI a empresas imobiliárias
STF reconhece imunidade de ITBI na integralização de capital de imobiliárias. Benefício tem limite e não protege operações com fraude. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80254/stf-garante-imunidade-de-itbi-a-empresas-imobiliarias/
ISS fora da base do PIS e da COFINS: impacto para empresas
STF decidiu excluir o ISS da base do PIS e da COFINS. Entenda os possíveis impactos para empresas, a modulação e os cuidados para avaliar valores. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/80284/iss-fora-da-base-do-pis-e-da-cofins-impacto-para-empresas/
Publicada versão 12.2.8 do programa da ECF
Versão 12.2.8 da ECF corrige erro no relatório de Pastas e Fichas e melhora o desempenho. Atualização também atende a...
Receita julga mais de 15 mil processos fiscais em conjunto
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Receita esclarece IRPJ e CSLL sobre redes pluviais
Solução de Consulta Cosit nº 199/2026 prevê presunção de 8% para IRPJ e 12% para CSLL, sob condições específicas de...
Confaz ratifica convênios de parcelamento do ICMS
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