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ICMS-ST: SP exclui diversos produtos da Substituição Tributária
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Senado aprova portabilidade automática de conta-salário
Projeto de Lei 4.871/2024 garante portabilidade de conta-salário automática, débito entre bancos e nova linha de crédito com juros Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73254/senado-aprova-portabilidade-automatica-de-conta-salario/
STJ decide: consórcios podem pagar dívidas tributárias
Tribunal confirma que consórcios sem personalidade jurídica têm personalidade judiciária e podem ser cobrados em execuções fiscais. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73249/stj-decide-consorcios-podem-pagar-dividas-tributarias/
Reforma administrativa pode mudar concursos, gratificações e regras para cartórios
Grupo de trabalho propõe mudanças em concursos, cargos comissionados e remuneração de servidores. Saiba os detalhes da reforma administrativa. Leia mais em...
Declarações especiais do IRPF: entenda as regras de espólio, saída e definitiva
Saiba quando é obrigatória a Declaração de Saída Definitiva do País e a Final de Espólio. Entenda o que diz a legislação e evite erros na entrega do IR. Leia mais em...
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Aprenda a consultar o FAP 2026 e entenda os impactos na gestão de encargos trabalhistas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73253/consulta-ao-fap-2026-ja-esta-disponivel/
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Audiência pública no STF reúne 78 expositores e acende alerta sobre os impactos da pejotização na arrecadação e na sustentabilidade da Previdência Social. Leia mais em...
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Inscrição Estadual pode ser cancelada por falha no cumprimento de obrigações fiscais
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Monitoramento entra no regime cumulativo do PIS e COFINS
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Beneficiários afetados por fraudes em empréstimos terão valores restituídos a partir de hoje (24). Leia mais em...
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