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Receita Federal: algoritmo da proporcionalidade fiscaliza empresas
Descubra como o Algoritmo da Proporcionalidade da Receita Federal monitora despesas e faturamento, e os riscos para empresas desorganizadas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/75023/receita-federal-algoritmo-da-proporcionalidade-fiscaliza-empresas/
Gastos no cartão entram no radar da RFB
Cruzamento de dados compara consumo e renda declarada; não há anúncio oficial de nova medida. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75043/gastos-no-cartao-entram-no-radar-da-rfb/
STJ valida procuração digital pelo Gov.br
Corte afasta exigência de firma reconhecida, salvo dúvida sobre autenticidade da assinatura. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75055/stj-valida-procuracao-digital-pelo-gov-br/
Liminar barra IR sobre dividendos do Simples Nacional
Justiça de SP proíbe cobrança de 10% de IRPF sobre dividendos de escritório de advocacia optante pelo Simples Nacional. Decisão pode ser contestada. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75044/liminar-barra-ir-sobre-dividendos-do-simples-nacional/
Novo regimento do CRPS moderniza estrutura e processos
Nova norma moderniza julgamentos do CRPS com foco em digitalização e prazos. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/75053/novo-regimento-do-crps-moderniza-estrutura-e-processos/
FENACON pede solução para instabilidade do e-CAC à Receita Federal
FENACON solicita à Receita Federal resolução urgente para instabilidade do e-CAC, que afeta rotinas fiscais e prazos de obrigações. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75046/fenacon-pede-solucao-para-instabilidade-do-e-cac-a-receita-federal/
PGFN prorroga edital para regularizar dívidas com até 100% de desconto
PGFN prorroga Edital nº 11/2025 para regularização de dívidas com a União. Descontos de até 100% em juros e multas. MEI tem condições especiais. Leia mais em...
AGU amplia descontos para dívidas não tributárias
Portaria permite abatimento de até 50% e parcelamento em até 60 vezes no programa Pactua Mais. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75048/agu-amplia-descontos-para-dividas-nao-tributarias/
Contratação PJ: regras legais, custos e riscos para empresas
Saiba como funciona a contratação PJ, regras legais, custos reais e riscos trabalhistas. Entenda quando usar o modelo sem gerar vínculo empregatício. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75022/contratacao-pj-regras-legais-custos-e-riscos-para-empresas/
Gravar conversa no trabalho pode virar prova?
Entenda quando a gravação é permitida, os riscos legais e o que dizem a Constituição e a Justiça. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/74998/gravar-conversa-no-trabalho-pode-virar-prova/
IRPF 2026: quem vai pagar menos, quem vai pagar mais e como se preparar
Professora Nathalia Lisboa analisa as mudanças na tributação da renda com estratégias práticas para contribuintes e...
Veja ranking de empresas que pagam mais tributos no Brasil
Ranking da Abrasca e FGV revela as empresas que mais pagaram tributos em 2024 no Brasil. Petrobras lidera com R$...
Receita Federal lança novo Programa de conformidade fiscal para empresas
Programa Confia da Receita Federal visa reduzir litígios e penalidades para empresas, promovendo relação transparente...
Criptomoeda não é moeda, mas ativo
Criptoativos crescem, mas ainda não cumprem as funções básicas de uma moeda Leia mais em...
Emenda isenta IPVA de veículos com 20 anos ou mais
A Emenda Constitucional 137 isenta do IPVA veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A norma altera o artigo 155 da...
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