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MP do IOF perde validade e altera regras de tributação financeira
A Medida Provisória nº 1.303/2025, conhecida como MP do IOF, perdeu a validade. Entenda as mudanças na tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. Leia mais em...
Projeto obriga governo a pagar microempresa em 30 dias
PL 4409/24 define prazos, multa e direito à rescisão contratual para micro e pequenas empresas que não receberem até 45 dias após emissão da Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73392/projeto-obriga-governo-a-pagar-microempresa-em-30-dias/
Lote extra do abono salarial PIS/Pasep é liberado para trabalhadores
Governo libera lote extra de R$ 1,5 bilhão do abono salarial PIS/Pasep para 1,6 milhão Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73384/lote-extra-do-abono-salarial-pis-pasep-e-liberado-para-trabalhadores/
SP cria autorregularização de ISSQN para NFS-e
Contribuintes do Simples Nacional têm 60 dias para corrigir NFS-e não Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73381/sp-cria-autorregularizacao-de-issqn-para-nfs-e/
Funcionário pode exigir 13º salário em parcela única?
CLT determina que o 13º salário seja pago em duas parcelas. Pagamento único até Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73374/funcionario-pode-exigir-13o-salario-em-parcela-unica/
Permuta imobiliária e Imposto de Renda: entenda os efeitos nas operações com e sem torna
Entenda como declarar permuta de imóveis no Imposto de Renda, com ou Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73380/permuta-imobiliaria-e-imposto-de-renda-entenda-os-efeitos-nas-operacoes-com-e-sem-torna/
RFB recebe quase 6 milhões de DITR 2025
Novo sistema digital Minhas Declarações do ITR agiliza envio da DITR e substituirá o programa gerador a partir de 2026. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73376/rfb-recebe-quase-6-milhoes-de-ditr-2025/
Receita esclarece tributação de créditos judiciais
Solução de Consulta nº 4.055/2025 define momento de tributação e reforça que não há incidência de PIS/Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73373/receita-esclarece-tributacao-de-creditos-judiciais/
Fim da escala 6×1 pode afetar jornada e custos de empresas
Deputado alerta que alteração da jornada de trabalho pode impactar micro e pequenas empresas e os direitos dos trabalhadores. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73352/fim-da-escala-6x1-pode-afetar-jornada-e-custos-de-empresas/
Portal DFe exige login gov.br para consulta de documentos fiscais
Portal do DFe adota login gov.br para consultas de documentos fiscais, substituindo Recaptcha e certificado Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/73353/portal-dfe-exige-login-gov-br-para-consulta-de-documentos-fiscais/
Terceiro lote de restituição do IR 2025 poderá ser consultado dia 24
Contribuintes que entregaram o Imposto de Renda (IR) 2025 podem consultar Leia mais em...
Prazo final para regularizar RAIS vai até 8 de agosto
A entrega da RAIS em atraso até 8 de agosto é obrigatória para evitar penalidades Leia mais em...
Nova portaria esclarece e redefine multas do eSocial
Portaria MTE nº 1.131/2025 simplifica cálculo e extingue descontos futuros, beneficiando infrações antigas e...
Nova versão 11.3.1 do programa ECF já está disponível para validar arquivo
Baixe a versão 11.3.1 do programa ECF para transmissões de arquivos 2024 e situações especiais de 2025. Leia mais em...
Conformidade Tributária em 2025: tendências e implicações para empresas
Relatório da Sovos revela as principais tendências em tributos, regulamentação e tecnologia para 2025, destacando como...
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Relações amorosas entre colegas de trabalho geram dúvidas sobre os limites legais e as possibilidades de demissão por...
ICMS de julho: Goiás libera DARE pré-preenchido
Documento de Arrecadação do ICMS normal já pode ser emitido com dados da EFD. Leia mais em...
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Especialistas explicam o que fazer se for demitido, com orientações para reorganizar finanças, preservar a saúde...
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O TST definiu que o aviso prévio indenizado entra no cálculo da PLR. Decisão Leia mais em...
Governo muda regra de ingresso no Bolsa Família
Nova norma permite ajustes na habilitação de famílias conforme a taxa de cobertura local em relação à pobreza. Leia...
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