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Receita publica perguntas e respostas sobre Adicional da CSLL
Primeira edição do guia da Receita esclarece quais grupos entram no Adicional da CSLL, como contar receitas e anos fiscais e o tratamento de créditos tributários. Leia mais em...
Novos editais da PGFN para renegociação de dívidas
Novos editais da PGFN atendem MEIs e empregadores com débitos de FGTS; outros três programas tiveram prazo prorrogado. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79859/novos-editais-da-pgfn-para-renegociacao-de-dividas/
Fim da escala 6×1 começa a ser debatido no Senado nesta semana
Senado inicia nesta terça (6) os debates sobre a PEC 221/2019, que prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79858/fim-da-escala-6x1-comeca-a-ser-debatido-no-senado-nesta-semana/
Salário complessivo: o que é, por que é proibido e quais os riscos
Entenda por que pagar salário e adicionais em um valor único, sem identificar cada parcela, pode gerar passivo trabalhista e problemas na folha. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79706/salario-complessivo-o-que-e-por-que-e-proibido-e-quais-os-riscos/
Gorjeta no Simples Nacional: Entenda o Julgamento do STJ
Entenda como restaurantes devem registrar gorjetas e o que dizem o STJ e a Receita sobre a inclusão desses valores na base tributária. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79729/gorjeta-no-simples-nacional-entenda-o-julgamento-do-stj/
STJ permite bloqueio antes de citação em execução fiscal
STJ considera legítimo arresto de valores via Sisbajud antes da citação por edital em execução fiscal, em determinadas situações. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79727/stj-permite-bloqueio-antes-de-citacao-em-execucao-fiscal/
EQT: entenda para que serve a prova de auditoria na Previc
Prova específica do EQT foi aplicada em 3 de outubro e é voltada à atuação em auditoria nas entidades supervisionadas pela Previc. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79775/eqt-entenda-para-que-serve-a-prova-de-auditoria-na-previc/
Próximos feriados de 2026: veja as datas até dezembro
Confira os cinco feriados nacionais restantes de 2026, seus dias da semana e os pontos facultativos que exigem atenção de empresas e escritórios contábeis. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79707/proximos-feriados-de-2026-veja-as-datas-ate-dezembro/
TST define que sindicatos podem defender direitos de um único trabalhador
Tese vinculante do TST reconhece legitimidade sindical para atuar em ações individuais ou coletivas nas fases de conhecimento, liquidação e execução. Leia mais em...
EFD-Reinf retificada: por que a DCTFWeb fica ‘em andamento’?
Após retificar a EFD-Reinf, a DCTFWeb pode gerar uma declaração retificadora em andamento. Veja por que isso ocorre e como regularizar a situação. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79705/efd-reinf-retificada-por-que-a-dctfweb-fica-em-andamento/
Distribuição de lucros em holdings: impactos da Lei 15.270
Entenda como a Lei 15.270/2025 impacta a distribuição de lucros em holdings. Descubra estratégias de planejamento...
Quinto dia útil de outubro será quando?
Salário de setembro dos trabalhadores CLT deve ser pago até 6 de outubro, data do quinto dia útil do mês. Leia mais em...
Receita diferencia PIS/Cofins sobre crédito de ICMS
Receita Federal estabelece tratamentos diferentes para créditos presumidos de ICMS conforme o regime de apuração do...
Simples Híbrido: pedidos sobem 171,3% em uma semana
Receita Federal registra 447,7 mil pedidos pelo regime regular de IBS e CBS no Simples Nacional, alta de 171,3% em uma...
Manter contador no cliente pode impedir escritório de ficar no Simples
Solução de Consulta Cosit 182/2026 trata da colocação de mão de obra à disposição e aponta efeitos para empresas...
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