PL 3.083/2019 estabelece teto de 10% das receitas mensais e prevê emissão de certidão trabalhista com efeitos de negativa. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80588/projeto-limita-penhora-de-faturamento-de-empresas-por-dividas-trabalhistas/

Decisão do Supremo beneficia empresas que recebem incentivos fiscais estaduais, mas recuperação de valores depende de prazo, alcance da tese e possíveis recursos. Leia mais em...

Entenda em quais situações valores recebidos de pessoas jurídicas devem ser declarados pela sistemática do carnê-leão. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80585/rendimentos-recebidos-de-pessoa-juridica-sujeitos-ao-carne-leao/

Solução de Consulta Cosit nº 166/2026 esclarece que treinamentos personalizados seguem o fator R para enquadramento nos Anexos III ou V do Simples Nacional. Leia mais em...

O protocolo da DeRE confirma a recepção do lote. Veja como consultar o resultado de cada evento e identificar o recibo que comprova o processamento. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80579/dere-como-confirmar-se-os-eventos-enviados-foram-aceitos/

Recebeu um aviso de autorregularização da Receita? Veja quais documentos reunir, como conferir as divergências e quando começa o prazo de 60 dias. Leia mais em...

Versão 2.1.3 do Manual de Preenchimento da e-Financeira será implantada em produção em 16 de novembro de 2026. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/80575/receita-publica-nova-versao-do-manual-da-e-financeira/

Programa da Receita Federal permite regularizar débitos sem multa de mora, com pagamento à vista, parcelamento em até 60 vezes ou compensação. Leia mais em...