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CNPJ agora tem letras: mudança pode travar compras, notas fiscais e até vendas
O CNPJ alfanumérico já é realidade desde 2026 e exige atualização de sistemas fiscais e ERPs. Entenda os impactos e a preparação necessária para evitar falhas. Leia mais em...
Contrato de experiência: erros na rescisão antecipada
Evite erros com a rescisão antecipada no contrato de experiência. Saiba como aplicar o Art. 480 da CLT sem gerar passivos trabalhistas. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/79503/contrato-de-experiencia-erros-na-rescisao-antecipada/
Consulta Tributária: entenda os novos efeitos no CTN e Fisco
A Lei Complementar 236/2026 alterou o CTN, impactando a consulta tributária. Entenda os novos efeitos vinculantes, a distinção entre solução individual e interpretação do Fisco. Leia mais em...
Os mecanismos de extinção dos débitos na Reforma Tributária
Split Payment e RAD; entenda os novos métodos e prepare seu planejamento financeiro Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/79489/os-mecanismos-de-extincao-dos-debitos-na-reforma-tributaria/
Fim de ano no DP: dados que devem ser cobrados dos clientes
13º salário, férias coletivas, afastamentos e jornadas exigem informações antecipadas dos clientes para evitar erros no fechamento de 2026. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79495/fim-de-ano-no-dp-dados-que-devem-ser-cobrados-dos-clientes/
Documentos fiscais: Confaz publica 13 novos Ajustes Sinief
Novas regras exigem atenção dos profissionais da contabilidade às alterações em documentos fiscais eletrônicos e procedimentos tributários. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79502/documentos-fiscais-confaz-publica-13-novos-ajustes-sinief/
NFS-e sem IBS e CBS: entenda a desconformidade
Portal da NFS-e detalha prazos para IBS e CBS, mudanças no Simples Nacional e novas regras de emissão. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79499/nfs-e-sem-ibs-e-cbs-entenda-a-desconformidade/
Arbitragem tributária depende de regulamentação após sanção da LC 236
LC 236 incluiu a arbitragem tributária no CTN, mas aplicação prática ainda depende de lei específica com critérios e procedimentos. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79494/arbitragem-tributaria-depende-de-regulamentacao-apos-sancao-da-lc-236/
Empresas afetadas por tarifaço podem pedir crédito
BNDES abre crédito de R$ 22,6 bilhões para empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA e pela guerra no Oriente Médio. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79504/empresas-afetadas-por-tarifaco-podem-pedir-credito/
Comitê Gestor amplia força de trabalho para implementar IBS
Resolução autoriza reforço emergencial de servidores para desenvolver sistemas, plataformas e normas necessárias à implementação do IBS. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/79492/comite-gestor-amplia-forca-de-trabalho-para-implementar-ibs/
13º Proporcional: Evite Erros no Cálculo com Aviso Indenizado
Saiba como calcular corretamente o 13º salário proporcional em rescisões com aviso prévio indenizado. Evite erros...
CNJ prepara acordos para extinguir execuções fiscais antigas em SP e RJ
CNJ negocia acordos com procuradorias de São Paulo e do Rio de Janeiro para identificar execuções fiscais antigas e...
Municípios têm dois anos para adequar regras fiscais
Entenda a LC 236/2026. Municípios têm 2 anos para adaptar a legislação tributária, processos fiscais, multas e...
STF pode julgar insalubridade em banheiros
STF pode definir limites para o adicional de insalubridade na limpeza de banheiros de grande circulação e trazer mais...
Cessão gratuita de imóveis e tributação
Entenda a tributação da cessão gratuita de imóveis para uso por pessoas físicas. Conheça as regras para imóveis...
Consignado do INSS: margem volta a 45% após fim de MP
MP 1.355/2026 perde validade e margem consignável do INSS volta a 45%. Redução gradual prevista para 2027 deixa de...
Split payment ganha manuais para habilitação de prestadores
Receita Federal e CGIBS aprovam manuais sobre habilitação de participantes e conexão de prestadores à Plataforma...
Transação PGFN: Regularize Dívida Ativa até 30/09/2026
A PGFN abriu nova transação para débitos da Dívida Ativa. Saiba como regularizar dívidas de até R$ 45 milhões, prazos...
Desenquadramento MEI: Evite Trava Cadastral e Fiscal
Entenda como evitar problemas cadastrais no desenquadramento MEI, como endereço e Inscrição Estadual, para não travar...
TRF-3: Depósitos Judiciais de IPI Liberados Imediatamente
Decisão do TRF-3 permite o levantamento imediato de depósitos judiciais de IPI após trânsito em julgado. Empresas...
Lucro não é caixa: o papel do capital de giro na crise financeira
Entenda por que empresas lucrativas enfrentam crise de liquidez. Descubra a importância do capital de giro e como ele...
STF confirma poder do INSS sobre juros do consignado
Decisão unânime do STF na ADI 7759 confirma que o INSS pode estabelecer limites para os juros do crédito consignado de...