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Seguro-defeso começará a ser pago para 46,8 mil pescadores
Primeiro lote libera R$ 76 milhões; benefício é de um salário mínimo mensal. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75104/seguro-defeso-comecara-a-ser-pago-para-46-8-mil-pescadores/
INSS: é possível aposentar sem contribuir?
Descubra como ter acesso a benefícios de renda mínima mesmo sem histórico de contribuições ao INSS, como BPC e aposentadoria rural. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75089/inss-e-possivel-aposentar-sem-contribuir/
49,6 milhões de pessoas ainda têm dinheiro esquecido
Quase R$ 8 bi ainda aguardam pessoas físicas no sistema de valores a receber. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75103/49-6-milhoes-de-pessoas-ainda-tem-dinheiro-esquecido/
PLP reduz PIS/Cofins da indústria química
Texto prevê alíquotas menores e limite para renúncia em 2026. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75095/plp-reduz-pis-cofins-da-industria-quimica/
PGFN poderá pedir falência de empresas devedoras após decisão do STJ
STJ autoriza PGFN a pedir falência de empresas em casos de execução frustrada, abrindo novo precedente legal. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75099/pgfn-podera-pedir-falencia-de-empresas-devedoras-apos-decisao-do-stj/
STF avança sobre pejotização e vínculo de emprego
STF deve julgar a pejotização e pode redefinir critérios para reconhecer vínculo de emprego no país. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/75106/stf-avanca-sobre-pejotizacao-e-vinculo-de-emprego/
Aquecimento para o IRPF: situações especiais das declarações
Guia final sobre declaração do IRF 2026, abordando renda variável, criptoativos, ganhos de capital e como resolver pendências. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75096/aquecimento-para-o-irpf-situacoes-especiais-das-declaracoes/
DCBE 2026: entrega começa em 15 de fevereiro
Banco Central abre prazo para entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) em 15 de fevereiro de 2026. Saiba quem deve declarar e as penalidades. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/75087/dcbe-2026-entrega-comeca-em-15-de-fevereiro/
Amazonas: Novas regras para trânsito de mercadorias importadas
Mudança na legislação do Amazonas exige Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para trânsito de mercadorias importadas. Prazo de adaptação até abril de 2026. Leia mais em...
Saúde Mental no Trabalho: multas e FAP impactam empresas em 2026
A partir de maio de 2026, a fiscalização da NR-1 torna punitiva a negligência com saúde mental. Empresas enfrentam multas e aumento do FAP. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/artigos/75083/saude-mental-no-trabalho-multas-e-fap-impactam-empresas-em-2026/
FENACON cobra Receita Federal por falhas no Sistema Nacional da NFS-e
Fenacon envia ofício à Receita Federal cobrando solução para falhas no Sistema Nacional da NFS-e que impedem emissão...
O cenário atual de abertura e encerramento de empresas no Brasil
Entenda o que significa abrir e encerrar um CNPJ, os impactos fiscais e o cenário recente de criação e fechamento de...
Carf: SPED não constitui crédito tributário, reafirma órgão
Decisão do Carf reforça que escriturações do SPED têm caráter apenas informativo e não constituem crédito tributário....
MTE discute regras de transparência sobre repasses do Sistema S
Grupo de trabalho avalia prestação de contas de valores destinados a confederações e federações patronais. Leia mais...
Comitê Gestor publica cartilhas sobre DFe e IBS
Cartilhas do Comitê do IBS explicam como os DFe impactam a apuração do novo imposto e detalham novos campos, eventos e...
Devolução de Notas Fiscais: CST e cClassTrib na Reforma Tributária
Entenda como emitir notas fiscais de devolução com IBS e CBS, a correta utilização do CST e cClassTrib, e a ausência...
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Órgãos públicos com pendências no eSocial têm até 20 de fevereiro de 2026 para aderir ao Programa Receita Social...
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Tema 1.162 fixa novo marco sobre critério de baixa renda e muda análise do benefício. Leia mais em...